Projeto de Lei Nº 37/2009
Tipo: Executivo
Data: 27/02/2009
Processo: 59/2009
Protocolo: 00059/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a revogação da alínea "b", do inciso I, do art. 4º da Lei nº 6.671, de 18 de dezembro de 2007, que estabelecia a representação do Legislativo do Município no Conselho Consultivo do Departamento Autônomo e Água e Esgotos de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/03/2009 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 02/03/2009 | 8,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/03/2009 - Prazo: 08/03/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2009 | 27/02/2009 | Dispõe sobre a revogação da alínea "b", do inciso I, do art. 4º da Lei nº 6.671, de 18 de dezembro de 2007, que estabelecia a representação do Legislativo do Município no Conselho Consultivo do Departamento Autônomo e Água e Esgotos de Araraquara. | |
| Lei Ordinária Nº 6949 | 05/03/2009 | Dispõe sobre a revogação da alínea "b", do inciso I, do art. 4º da Lei nº 6.671, de 18 de dezembro de 2007, que estabelecia a representação do Legislativo do Município no Conselho Consultivo do Departamento Autônomo e Água e Esgotos de Araraquara. |