Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 03/02/2009

Processo: 27/2009

Protocolo: 00027/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e na Lei nº 6.408/06 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal de Araraquara), visando unificar os procedimentos inerentes às cobranças dos créditos tributários, conjuntamente com os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, de forma a permitir um controle dos ajuizamentos de cobranças fiscais, controle das atividades funcionais dos servidores desta secretaria e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 04/02/2009 19,1 KB
Arquivo 2 .doc 03/02/2009 8,3 KB
Arquivo 3 .doc 03/02/2009 7,6 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 05/02/2009

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADO

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 03/02/2009 - Prazo: 18/02/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 03/02/2009 - Prazo: 18/02/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2009 03/02/2009 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e na Lei nº 6.408/06 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal de Araraquara), visando unificar os procedimentos inerentes às cobranças dos créditos tributários, conjuntamente com os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, de forma a permitir um controle dos ajuizamentos de cobranças fiscais, controle das atividades funcionais dos servidores desta secretaria e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6932 10/02/2009 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e na Lei nº 6.408/06 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal de Araraquara), visando unificar os procedimentos inerentes às cobranças dos créditos tributários, conjuntamente com os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, de forma a permitir um controle dos ajuizamentos de cobranças fiscais, controle das atividades funcionais dos servidores desta secretaria e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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