Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2008
Data: 30/10/2008
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 104.113 e 103.714 registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; autoriza a alienação à empresa PULIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, tendo como finalidade o comércio de produtos plásticos, alimentícios, maquinários e equipamentos correlatos, locação de máquinas e equipamentos, inclusive importação e exportação e representações comerciais por conta de terceiros e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/12/2008 | 87,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 236/2008 | 30/10/2008 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 104.113 e 103.714 registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; autoriza a alienação à empresa PULIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, tendo como finalidade o comércio de produtos plásticos, alimentícios, maquinários e equipamentos correlatos, locação de máquinas e equipamentos, inclusive importação e exportação e representações comerciais por conta de terceiros e dá outras providências. |