Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2008
Data: 23/10/2008
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Lar Caminho e Paz - CAPAZ, objetivando a construção, implantação e manutenção de uma casa abrigo para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, nos moldes previstos no artigo 90, IV da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2008 | 94,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 202/2008 | 23/10/2008 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a entidade Lar Caminho e Paz - CAPAZ, objetivando a construção, implantação e manutenção de uma casa abrigo para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, nos moldes previstos no artigo 90, IV da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). |