Projeto de Lei Nº 184/2008
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2008
Processo: 311/2008
Protocolo: 00311/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, autarquia municipal, a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores para a prestação de serviços junto à Vara da Fazenda Pública de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/09/2008 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/09/2008 | 9,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/09/2008 | 9,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: Aprovado.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 11/09/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/09/2008 - Prazo: 11/09/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2008 | 02/09/2008 | Autógrafo Nº 184/2008 ao Projeto de Lei Nº 184/2008 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, autarquia municipal, a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores para a prestação de serviços junto à Vara da Fazenda Pública de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6871 | 16/10/2008 | Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, autarquia municipal, a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores para a prestação de serviços junto à Vara da Fazenda Pública de Araraquara e dá outras providências. |