Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2008
Data: 14/03/2008
Assunto: Autógrafo Nº 42/2008 ao Projeto de Lei Nº 42/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 289.008,12 (duzentos e oitenta e nove mil, oito reais e doze centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/03/2008 | 108 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2008 | 14/03/2008 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 289.008,12 (duzentos e oitenta e nove mil, oito reais e doze centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. |