Projeto de Lei Nº 40/2008
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2008
Processo: 70/2008
Protocolo: 00070/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/04/2008 | 55 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/04/2008 | 9,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/03/2008 | 9,5 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 03/04/2008 | 13 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 18/04/2008 | 25,8 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/04/2008 - Prazo: 03/05/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/04/2008 - Prazo: 18/04/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas nºs 01 a 04.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 17/03/2008 - Prazo: 23/03/2008
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/03/2008 - Prazo: 23/03/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2008 | 06/03/2008 | Autógrafo Nº 40/2008 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores). | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 | 25/03/2008 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores). | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 | 25/03/2008 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores). | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 | 25/03/2008 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores). | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 | 25/03/2008 | Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores). | |
| Lei Ordinária Nº 6792 | 29/05/2008 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor público ocupante de emprego de caráter efetivo, pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, ao Poder Legislativo local e aos demais entes da Administração Pública Indireta do Município (autarquia, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e dá outras providências. (cessão de servidores). |