Projeto de Lei Nº 65/2006
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2006
Processo: 112/2006
Protocolo: 00112/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Acrescenta parágrafos 3º e 4º, ao artigo 10, da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a autorizar o Chefe do Executivo a conceder aos ocupantes de empregos públicos de provimento efetivo, lotados e atuantes em caráter não ocasional nos postos e unidades de urgência e emergência, na área da saúde, uma gratificação sobre seus vencimentos, em função da natureza das atribuições desempenhadas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2006 | 30,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/05/2006 | 7,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/05/2006 | 7,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 26/05/2006 | 9,7 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 09/06/2006 | 13,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/06/2006 - Prazo: 24/06/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 08/06/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01, pela legalidade.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 16/05/2006 - Prazo: 31/05/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/05/2006 - Prazo: 31/05/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2006 | 15/05/2006 | Autógrafo Nº 65/2006 ao Projeto de Lei Nº 65/2006 - Acrescenta parágrafos 3º e 4º, ao artigo 10, da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a autorizar o Chefe do Executivo a conceder aos ocupantes de empregos públicos de provimento efetivo, lotados e atuantes em caráter não ocasional nos postos e unidades de urgência e emergência, na área da saúde, uma gratificação sobre seus vencimentos, em função da natureza das atribuições desempenhadas e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2006 | 23/05/2006 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2006 - Acrescenta parágrafos 3º e 4º, ao artigo 10, da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a autorizar o Chefe do Executivo a conceder aos ocupantes de empregos públicos de provimento efetivo, lotados e atuantes em caráter não ocasional nos postos e unidades de urgência e emergência, na área da saúde, uma gratificação sobre seus vencimentos, em função da natureza das atribuições desempenhadas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6430 | 20/06/2006 | Acrescenta parágrafos 3º e 4º, ao artigo 10, da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a autorizar o Chefe do Executivo a conceder aos ocupantes de empregos públicos de provimento efetivo, lotados e atuantes em caráter não ocasional nos postos e unidades de urgência e emergência, na área da saúde, uma gratificação sobre seus vencimentos, em função da natureza das atribuições desempenhadas e dá outras providências. |