Projeto de Lei Nº 74/2005
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2005
Processo: 164/2005
Protocolo: 00164/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Ministério Público do Trabalho, objetivando a instalação de Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região no Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/07/2005 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/07/2005 | 7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 19/07/2005 | 6,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 19/07/2005 - Prazo: 03/08/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/07/2005 - Prazo: 03/08/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2005 | 18/07/2005 | Autógrafo Nº 74/2005 ao Projeto de Lei Nº 74/2005 - Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Ministério Público do Trabalho, objetivando a instalação de Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região no Município e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6278 | 22/07/2005 | Autoriza o Município, pelo Chefe do Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Ministério Público do Trabalho, objetivando a instalação de Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região no Município e dá outras providências. |