Projeto de Lei Nº 66/2005
Tipo: Legislativo
Data: 18/07/2005
Processo: 151/2005
Protocolo: 00151/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Regulamenta a intervenção humana em prédios, construções arquitetônicas, monumentos e similares existentes há mais de 50 anos, visando a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município e dá outras providências. ARQUIVADO - 04/04/2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/07/2005 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/10/2005 | 39,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/03/2006 | 13,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/03/2006 - Prazo: 08/04/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas 01 e 02, inconstitucionalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/10/2005 - Prazo: 04/11/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 | 21/03/2006 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 - Regulamenta a intervenção humana em prédios, construções arquitetônicas, monumentos e similares existentes há mais de 50 anos, visando a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município e dá outras providências. ARQUIVADO - 04/04/2006. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 | 21/03/2006 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2005 - Regulamenta a intervenção humana em prédios, construções arquitetônicas, monumentos e similares existentes há mais de 50 anos, visando a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do município e dá outras providências. ARQUIVADO - 04/04/2006. |