Projeto de Lei Nº 56/2005
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2005
Processo: 121/2005
Protocolo: 00121/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre o controle do comércio de veneno denominado "Organofosforado Carbamato", conhecido por "chumbinho" em farmácias, supermercados, mercearias e similares, no município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/06/2005 | 26 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/09/2005 | 40 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/09/2005 - Prazo: 05/10/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade, quanto ao mérito o plenário decidirá.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2005 | 14/06/2005 | Autógrafo Nº 56/2005 ao Projeto de Lei Nº 56/2005 - Dispõe sobre o controle do comércio de veneno denominado "Organofosforado Carbamato", conhecido por "chumbinho" em farmácias, supermercados, mercearias e similares, no município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6332 | 16/11/2005 | Dispõe sobre o controle do comércio de veneno denominado "Organofosforado Carbamato", conhecido por "chumbinho" em farmácias, supermercados, mercearias e similares, no município de Araraquara e dá outras providências. |