Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2005
Data: 10/03/2005
Assunto: Autógrafo Nº 30/2005 ao Projeto de Lei Nº 30/2005 - Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, cuja redação foi dada pela Lei 4.690, de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano para idosos e aposentados por invalidez.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 30/03/2005 | 572,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2005 | 10/03/2005 | Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, cuja redação foi dada pela Lei 4.690, de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano para idosos e aposentados por invalidez. |