Projeto de Lei Nº 30/2005
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2005
Processo: 50/2005
Protocolo: 00050/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, cuja redação foi dada pela Lei 4.690, de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano para idosos e aposentados por invalidez.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/03/2005 | 22,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/03/2005 | 12 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/03/2005 | 6,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 21/03/2005 - Prazo: 05/04/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/03/2005 - Prazo: 05/04/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2005 | 10/03/2005 | Autógrafo Nº 30/2005 ao Projeto de Lei Nº 30/2005 - Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, cuja redação foi dada pela Lei 4.690, de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano para idosos e aposentados por invalidez. | |
| Lei Ordinária Nº 6241 | 23/03/2005 | Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.034, de 1º de março de 1984, cuja redação foi dada pela Lei 4.690, de 05 de junho de 1996, que dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano para idosos e aposentados por invalidez. |