Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2005
Data: 28/02/2005
Assunto: Autógrafo Nº 19/2005 ao Projeto de Lei Nº 19/2005 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, que comprovem a necessidade de receber atendimento especializado, com metodologia alternativa, nos termos da Lei Municipal nº 6.166, de 30 de junho de 2004 e Decreto Municipal nº 8.229, de 25 de janeiro de 2005, até o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/03/2005 | 585,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2005 | 28/02/2005 | Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, bolsas de estudo a alunos do ensino fundamental, portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, que comprovem a necessidade de receber atendimento especializado, com metodologia alternativa, nos termos da Lei Municipal nº 6.166, de 30 de junho de 2004 e Decreto Municipal nº 8.229, de 25 de janeiro de 2005, até o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências. |