Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2004
Data: 04/03/2004
Assunto: Autógrafo Nº 16/2004 ao Projeto de Lei Nº 16/2004 - Altera o Anexo I da Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001 (Programa Social denominado Frente de Trabalho) e o Artigo 2º, da Lei nº 5.704, de 25 de outubro de 2001 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2004 | 81 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2004 | 04/03/2004 | Altera o Anexo I da Lei nº 5.595, de 18 de janeiro de 2001 (Programa Social denominado Frente de Trabalho) e o Artigo 2º, da Lei nº 5.704, de 25 de outubro de 2001 e dá outras providências. |