Projeto de Lei Nº 112/2002
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2002
Processo: 163/2002
Protocolo: 00163/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua Porfírio Marques de Andrade, entre as Avenidas Doutor Giuseppe Aufiero e Carlos José do Nascimento, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2002 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/05/2002 | 5,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/05/2002 | 5,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 28/05/2002 - Prazo: 12/06/2002
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/05/2002 - Prazo: 12/06/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2002 | 27/05/2002 | Autógrafo Nº 112/2002 ao Projeto de Lei Nº 112/2002 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua Porfírio Marques de Andrade, entre as Avenidas Doutor Giuseppe Aufiero e Carlos José do Nascimento, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5848 | 02/07/2002 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, a Rua Porfírio Marques de Andrade, entre as Avenidas Doutor Giuseppe Aufiero e Carlos José do Nascimento, desta cidade. |