Projeto de Lei Nº 57/2002
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2002
Processo: 82/2002
Protocolo: 00082/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2002 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/03/2002 | 5,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/04/2002 | 8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 23/04/2002 | 9,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/04/2002 - Prazo: 08/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 21/03/2002 - Prazo: 05/04/2002
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/03/2002 - Prazo: 05/04/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2002 | 21/03/2002 | Autógrafo Nº 57/2002 ao Projeto de Lei Nº 57/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2002 | 02/04/2002 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2002 | 18/04/2002 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2002 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5827 | 23/05/2002 | Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |