Projeto de Lei Nº 46/2001
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/2001
Processo: 78/2001
Protocolo: 00078/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como Estrada Maria Mendes - III Distrito Industrial, desta cidade, em toda a sua extensão. REVOGADA pela Lei Complementar nº 274, de 29/03/2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/05/2001 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/05/2001 | 6,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/05/2001 | 6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 09/05/2001 - Prazo: 24/05/2001
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/05/2001 - Prazo: 24/05/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2001 | 04/05/2001 | Autógrafo Nº 46/2001 ao Projeto de Lei Nº 46/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como Estrada Maria Mendes - III Distrito Industrial, desta cidade, em toda a sua extensão. REVOGADA pela Lei Complementar nº 274, de 29/03/2005. | |
| Lei Ordinária Nº 5637 | 05/07/2001 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a via pública conhecida como Estrada Maria Mendes - III Distrito Industrial, desta cidade, em toda a sua extensão. REVOGADA pela Lei Complementar nº 274, de 29/03/2005. |