Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2001
Data: 30/04/2001
Assunto: Autógrafo Nº 41/2001 ao Projeto de Lei Nº 41/2001 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga a Lei nº 4.993, de 26 de março de 1998 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/05/2001 | 13,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2001 | 30/04/2001 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, revoga a Lei nº 4.993, de 26 de março de 1998 e dá outras providências. |