Projeto de Lei Nº 30/2001
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2001
Processo: 55/2001
Protocolo: 00055/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Ceará entre as Avenidas Pedro Tovolli e Carlos Batista Magalhães, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/04/2001 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/04/2001 | 6,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/04/2001 | 5,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 09/04/2001 - Prazo: 24/04/2001
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/04/2001 - Prazo: 24/04/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2001 | 06/04/2001 | Autógrafo Nº 30/2001 ao Projeto de Lei Nº 30/2001 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Ceará entre as Avenidas Pedro Tovolli e Carlos Batista Magalhães, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5612 | 09/05/2001 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Ceará entre as Avenidas Pedro Tovolli e Carlos Batista Magalhães, desta cidade. |