Projeto de Lei Nº 242/2000
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2000
Processo: 315/2000
Protocolo: 00315/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3157/84, modificada pela Lei nº 3638/89, que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2000 | 6,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/11/2000 | 4,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/11/2000 - Prazo: 28/11/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 242/2000 | 13/11/2000 | Autógrafo Nº 242/2000 ao Projeto de Lei Nº 242/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 3157/84, modificada pela Lei nº 3638/89, que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública. | |
| Lei Ordinária Nº 5556 | 16/11/2000 |
Altera dispositivos da Lei nº 3157/84, modificada pela Lei nº 3638/89, que dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública.
Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO |