Projeto de Lei Nº 61/2000
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2000
Processo: 83/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a celebração de contrato de Comodato com a União Federal, através do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com a finalidade de instalação e funcionamento da JUSTIÇA FEDERAL em Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2000 | 8,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/03/2000 | 3,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/03/2000 | 3,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 27/03/2000 - Prazo: 11/04/2000
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/03/2000 - Prazo: 11/04/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela leglidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2000 | 27/03/2000 | Autógrafo Nº 61/2000 ao Projeto de Lei Nº 61/2000 - Dispõe sobre a celebração de contrato de Comodato com a União Federal, através do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com a finalidade de instalação e funcionamento da JUSTIÇA FEDERAL em Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5386 | 12/04/2000 | Dispõe sobre a celebração de contrato de Comodato com a União Federal, através do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com a finalidade de instalação e funcionamento da JUSTIÇA FEDERAL em Araraquara e dá outras providências. |