Projeto de Lei Nº 122/1999
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/1999
Processo: 163/1999
Protocolo: 00163/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer a distância de recuos frontal e lateral, para edifícios acima de 04 (quatro) pavimentos em lotes de esquina na ZR-3 - Zona Residencial 3.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/12/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 21/06/1999 - Prazo: 06/07/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 18/06/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 21/06/1999 - Prazo: 06/07/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 18/06/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/1999 | 18/06/1999 | Autógrafo Nº 122/1999 ao Projeto de Lei Nº 122/1999 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer a distância de recuos frontal e lateral, para edifícios acima de 04 (quatro) pavimentos em lotes de esquina na ZR-3 - Zona Residencial 3. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/1999 | 18/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/1999 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer a distância de recuos frontal e lateral, para edifícios acima de 04 (quatro) pavimentos em lotes de esquina na ZR-3 - Zona Residencial 3. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/1999 | 18/06/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/1999 - Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer a distância de recuos frontal e lateral, para edifícios acima de 04 (quatro) pavimentos em lotes de esquina na ZR-3 - Zona Residencial 3. | |
| Lei Ordinária Nº 5239 | 23/07/1999 | Dispõe sobre os recuos dos alinhamentos prediais para edificios acima de 04 (quatro) pavimentos em lotes de esquina na ZR-3 - Zona Residencial 3, de que trata o Anexo 2-B, da Lei nº 3297, modificada pela Lei nº 3469. |