Projeto de Lei Nº 92/1999
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/1999
Processo: 127/1999
Protocolo: 00127/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara.
VETO TOTAL - REJEITADO - 20/09/99.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/1999 | 20 KB | |
| PL 092-1999 - PROCESSO 127-1999 | 22/11/2018 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 13/09/1999 - Prazo: 28/09/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 18/05/1999
Complemento: Veto total. Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/1999
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS
Envio: 07/06/1999 - Prazo: 22/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS...
Resposta: 18/05/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 07/06/1999 - Prazo: 22/06/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 18/05/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/1999 | 18/05/1999 | Autógrafo Nº 92/1999 ao Projeto de Lei Nº 92/1999 - Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara. VETO TOTAL - REJEITADO - 20/09/99. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/1999 | 18/05/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/1999 - Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara. VETO TOTAL - REJEITADO - 20/09/99. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/1999 | 18/05/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/1999 - Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara. VETO TOTAL - REJEITADO - 20/09/99. |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/1999 | 18/05/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/1999 - Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara. VETO TOTAL - REJEITADO - 20/09/99. |
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| Lei Ordinária nº 5280 | 24/09/1999 | Disciplina a instalaçao de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo, respeitando a distancia minima de um raio de 200 (duzentos) metros, com relaçao a estabelecimentos de ensino, centros de educaçao e recreaçao, escolas infantis e creches. |