Projeto de Lei Nº 36/1999
Tipo: Legislativo
Data: 02/03/1999
Processo: 47/1999
Protocolo: 00047/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/1999 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/04/1999 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: ORDEM SOCIAL
Destinatário: ORDEM SOCIAL
Envio: 03/03/1999 - Prazo: 18/03/1999
Complemento: ORDEM SOCIAL
Complemento: Pela legalidade. Cabe ao plenário a decisão final.
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 03/03/1999 - Prazo: 18/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 02/03/1999
Complemento: Pela legalidade. Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 03/03/1999 - Prazo: 18/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 02/03/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/1999 | 02/03/1999 | Autógrafo Nº 36/1999 ao Projeto de Lei Nº 36/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/1999 | 02/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/1999 | 02/03/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Padre Antonio Cesarino, entre as Ruas Ceará e Almirante Tamandaré, desta cidade. | |
| Lei Ordinária Nº 5187 | 19/04/1999 | Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Padre Antonio Cezarino, entre as Ruas Ceara e Almirante Tamandare, desta cidade. |