Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/1999
Data: 23/02/1999
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/1999 - Revoga a Lei nº 5.098, de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 19/08/1999 | 4,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/1999 | 23/02/1999 | Revoga a Lei nº 5.098, de 13 de novembro de 1998, que introduziu alteração na lei nº 3.297/86, modificada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano). |