Projeto de Lei Nº 4/1999
Tipo: Executivo
Data: 28/01/1999
Processo: 5/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica em todos os seus termos as disposições regulamentares do Decreto Municipal nº 7.422, de 21 de janeiro de 1.999 que dispõe sobre Serviço Público de Transporte Urbano de Passageiros no Município, instituído pela lei Municipal nº 713/58 e Contrato 153/59.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/02/1999 | 3,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Destinatário: COMISSAO DE TRIBUTACAO
Envio: 19/02/1999 - Prazo: 05/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO..
Resposta: 28/01/1999
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 19/02/1999 - Prazo: 05/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 28/01/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1999 | 28/01/1999 | Autógrafo Nº 4/1999 ao Projeto de Lei Nº 4/1999 - Ratifica em todos os seus termos as disposições regulamentares do Decreto Municipal nº 7.422, de 21 de janeiro de 1.999 que dispõe sobre Serviço Público de Transporte Urbano de Passageiros no Município, instituído pela lei Municipal nº 713/58 e Contrato 153/59. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1999 | 28/01/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1999 - Ratifica em todos os seus termos as disposições regulamentares do Decreto Municipal nº 7.422, de 21 de janeiro de 1.999 que dispõe sobre Serviço Público de Transporte Urbano de Passageiros no Município, instituído pela lei Municipal nº 713/58 e Contrato 153/59. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1999 | 28/01/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/1999 - Ratifica em todos os seus termos as disposições regulamentares do Decreto Municipal nº 7.422, de 21 de janeiro de 1.999 que dispõe sobre Serviço Público de Transporte Urbano de Passageiros no Município, instituído pela lei Municipal nº 713/58 e Contrato 153/59. | |
| Lei Ordinária Nº 5141 | 25/02/1999 | Ratifica em todos os seus termos, as disposições do Decreto Municipal nº 7.422 de 21 de janeiro de 1999 que regulamenta o Serviço Publico de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Municipio, instituído pela Lei 713/58 e Contrato nº 153/59. |