Projeto de Lei Nº 213/1998
Tipo: Legislativo
Data: 21/12/1998
Processo: 255/1998
Protocolo: 00255/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CJ1948, LEGISLACAO, REDACAO
Assunto: Revoga a Lei nº 5.085, de 13 de outubro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas de segurança com dispositivo de alarme nas agências bancárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/03/1999 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 03/03/1999 - Prazo: 18/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 21/12/1998
Complemento: Voto em Separado - Edson A. Silva
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 21/12/1998 - Prazo: 05/01/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 21/12/1998
Complemento: Pela Inconstitucionalidade da Lei nº 5.085, de 13 de outubro de 1998
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/1998 | 21/12/1998 | Autógrafo Nº 213/1998 ao Projeto de Lei Nº 213/1998 - Revoga a Lei nº 5.085, de 13 de outubro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas de segurança com dispositivo de alarme nas agências bancárias. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/1998 | 21/12/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/1998 - Revoga a Lei nº 5.085, de 13 de outubro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas de segurança com dispositivo de alarme nas agências bancárias. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/1998 | 21/12/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 213/1998 - Revoga a Lei nº 5.085, de 13 de outubro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas de segurança com dispositivo de alarme nas agências bancárias. | |
| Lei Ordinária nº 5329 | 23/11/1999 | Revoga a Lei nº 5.085 de 13/10/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas de segurança com dispositivo de alarme nas agencias bancarias. (bancos) |