Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/1998
Data: 29/07/1998
Assunto: Autógrafo Nº 112/1998 ao Projeto de Lei Nº 112/1998 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal, visando a cooperação técnica com a União representada pelo Superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/08/1998 | 4,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 112/1998 | 29/07/1998 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal, visando a cooperação técnica com a União representada pelo Superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. |