Projeto de Lei Nº 112/1998
Tipo: Executivo
Data: 29/07/1998
Processo: 134/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal, visando a cooperação técnica com a União representada pelo Superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/08/1998 | 3,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/1998 | 29/07/1998 | Autógrafo Nº 112/1998 ao Projeto de Lei Nº 112/1998 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal, visando a cooperação técnica com a União representada pelo Superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. | |
Lei Ordinária Nº 5058 | 20/08/1998 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Secretaria da Receita Federal, visando a cooperação técnica com a União representada pelo Superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercambio de informaçoes economico-fiscais e a prestaçao de mutua assistencia na fiscalizaçao dos tributos que administram.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |