Projeto de Lei Nº 92/1998
Tipo: Executivo
Data: 12/06/1998
Processo: 113/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar acordos com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, com referência a desapropriação de um imóvel com área de 173.240,13 m2 e 43.766,33 m2 de benfeitorias onde funcionavam as antigas oficinas da ex-Estrada de Ferro Araraquara - E.F.A.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5037 | 24/06/1998 | Autoriza o Executivo a celebrar com a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, com referência a desapropriaçao de um imovel com área de 173.240,13 m2 e 43.766,33 m2 de benfeitorias onde funcionava as antigas oficinas da ex-Estrada de Ferro Araraquara - E.F.A. |