Projeto de Lei Nº 59/1996
Tipo: Executivo
Data: 12/04/1996
Processo: 74/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, instrumento de captação e aplicação de recursos, objetivando proporcionar condições financeiras e outros meios para financiamento das ações na área de assistência social e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4665 | 09/05/1996 | Institui o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, instrumento de captação de aplicação de recursos, objetivando proporcionar condições financeiros e outros meios para financiamento das ações na área de assistência social e dá outras providências. |