Projeto de Lei Nº 160/1994
Tipo: Legislativo
Data: 01/01/1994
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a dotação de instalações sanitária e bebedouros, nos prédios que forem construídos ou adaptados, destinados, à utilização de Bancos Comerciais e Caixas Econômicas, para uso do público de seus serviços e dá outras providências. (banheiro - sanitário).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4537 | 25/08/1995 | Dispõe sobre a dotação de instalações sanitária e bebedouros, nos prédios que forem construídos ou adaptados, destinados, à utilização de Bancos Comerciais e Caixas Econômicas, para uso do público de seus serviços e dá outras providências. (banheiro - sanitário). |