Indicação Nº 1580/2013
Data: 30/07/2013
Guichê: 53361 - 30/07/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ROBERVAL FRAIZ
Assunto: Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO, do imóvel localizado na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, número 1452, no Bairro Centro, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o imóvel encontra-se servindo de moradia e banheiro a usuários de drogas, acúmulo de lixo e consequentemente animais peçonhentos .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/07/2013 | 49 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA
Destinatário: PREFEITURA
Envio: 15/08/2014
Complemento: PREFEITURA
Resposta: 30/07/2013
Complemento: OF. 1389/2014 - RESP. À INDICAÇÃO
Documento vinculado: Resposta à Indicação Nº 1580/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta à Indicação Nº 1580/2013 | 30/07/2013 | Resposta à Indicação Nº 1580/2013 - Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO, do imóvel localizado na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, número 1452, no Bairro Centro, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o imóvel encontra-se servindo de moradia e banheiro a usuários de drogas, acúmulo de lixo e consequentemente animais peçonhentos . |