Indicação Nº 1578/2013
Data: 30/07/2013
Guichê: 53343 - 30/07/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ROBERVAL FRAIZ
Assunto: Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO, do imóvel localizado na Rua Antônio Felipe, número 420, no Bairro Jardim Universal, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois sua construção por ter sido feita encostada ao muro da residência número 418, encontra-se com risco de queda, e servindo também de abrigo aos usuários de drogas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/07/2013 | 49 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 14/04/2014
Complemento: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Resposta: 30/07/2013
Complemento: Ofício nº 0519/2014 - Resposta de Indicação
Documento vinculado: Resposta à Indicação Nº 1578/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta à Indicação Nº 1578/2013 | 30/07/2013 | Resposta à Indicação Nº 1578/2013 - Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO, do imóvel localizado na Rua Antônio Felipe, número 420, no Bairro Jardim Universal, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois sua construção por ter sido feita encostada ao muro da residência número 418, encontra-se com risco de queda, e servindo também de abrigo aos usuários de drogas. |