Indicação Nº 1509/2013
Data: 17/07/2013
Guichê: 50652 - 17/07/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Autoria: ROBERVAL FRAIZ
Assunto: Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO, do imóvel localizado na Via de Acesso Heitor Souza Pinheiro, número 3489, em frente a concessionária de veículos Atri Fiat, no Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o imóvel encontra-se em total estado de abandono.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/07/2013 | 49 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 07/04/2014
Complemento: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Resposta: 17/07/2013
Complemento: Ofício nº 0487/2014 - Resposta de Indicação
Documento vinculado: Resposta à Indicação Nº 1509/2013
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta à Indicação Nº 1509/2013 | 17/07/2013 | Resposta à Indicação Nº 1509/2013 - Indica a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO, do imóvel localizado na Via de Acesso Heitor Souza Pinheiro, número 3489, em frente a concessionária de veículos Atri Fiat, no Bairro Jardim dos Manacás, desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o imóvel encontra-se em total estado de abandono. |