Resposta à Indicação Nº 1413/2013
Data: 28/06/2013
Assunto: Resposta à Indicação Nº 1413/2013 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO, do imóvel localizado na Rua Leonardo Lourenço Felix Nunes, número 256, no Bairro Jardim Dom Pedro I desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o imóvel encontra-se em total estado de abandono.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/09/2013 | 26,2 KB | ||
| Arquivo 2 | 11/09/2013 | 26,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 1413/2013 | 28/06/2013 | Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente, no sentido de que seja INTIMADO O PROPRIETÁRIO A PROCEDER A REFORMA OU A DEMOLIÇÃO, do imóvel localizado na Rua Leonardo Lourenço Felix Nunes, número 256, no Bairro Jardim Dom Pedro I desta cidade, aplicando-se a Lei Municipal nº 7733, que regula o procedimento para aplicação do artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono, pois o imóvel encontra-se em total estado de abandono. |