Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/09/1963

Processo: 162/1963

Protocolo: 00162/1963

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 123/1963 - Extende a semana de cinco dias de trabalho a todos os servidores municipais. ARQUIVADO.

Data: 03/09/1963

Processo: 161/1963

Protocolo: 00161/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 122/1963 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 431.650,00, destinado a atender à aquisição da obra "Great Books", Edição da Enciclopédia Britânica.LEI Nº 1.266.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1266

Data: 03/09/1963

Processo: 160/1963

Protocolo: 00160/1963

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 121/1963 - Isenta o Cine Capri, desta cidade, dos impostos de Diversões Públicas e Predial. LEI Nº 1.277.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1277

Data: 13/08/1963

Processo: 159/1963

Protocolo: 00159/1963

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 120/1963 - Declara de utilidade pública uma faixa de terra, necessária ao prolongamento da Rua Itália. ARQUIVADO.

Data: 13/08/1963

Processo: 158/1963

Protocolo: 00158/1963

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 119/1963 - Dispõe sobre a compra de uma área de terra no bairro de São José, para construção de Grupo Escolar. ARQUIVADO.

Data: 13/08/1963

Processo: 157/1963

Protocolo: 00157/1963

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 118/1963 - Autoriza o Prefeito a construir uma fonte luminosa e sonora, no Largo da Igreja Matriz de Santo Antonio e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 13/08/1963

Processo: 156/1963

Protocolo: 00156/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 117/1963 - Contribui para auxiliar a instalação da organização social "Nosso Ninho Terezinha Maria Auxiliadora", desta cidade. VETADO.

Data: 07/08/1963

Processo: 155/1963

Protocolo: 00155/1963

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 116/1963 - Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, a Legião da Boa Vontade - Núcleo de Araraquara. LEI Nº 1.279.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1279

Data: 07/08/1963

Processo: 154/1963

Protocolo: 00154/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 115/1963 - Autoriza a venda do imóvel mediante concorrência pública, que nos termos da lei municipal nº 1242, de 11 de julho de 1963, passará a pertencer ao patrimônio do Município, cujo produto será empregado na construção do Autódromo, Bosque e Zoológico de Araraquara. VETADO.

Data: 07/08/1963

Processo: 153/1963

Protocolo: 00153/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 114/1963 - Dispõe sobre a doação de terreno e concede isenção de impostos à firma ou pessoa, que construir frigorífico no distrito de Gavião Peixoto. VETO PARCIAL - LEI Nº 1.260.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1260

Data: 07/08/1963

Processo: 152/1963

Protocolo: 00152/1963

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 113/1963 - Denomina Rua Henrique Lupo, a via pública que partindo da Praça Dr. Francisco Pedro Monteiro da Silva, demanda a represa Dr. Camilo Gavião de Souza Neves e aos futuros Autódromo, Bosque e Zoológico de Araraquara. LEI Nº 1.254.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1254

Data: 07/08/1963

Processo: 151/1963

Protocolo: 00151/1963

Situação: Concluído

Autoria: INOCÊNCIO ANACLETO DA SILVEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 112/1963 - Dispõe sobre a entrada tarde e saída antecipada dos servidores municipais matriculados no Tiro de Guerra e dá outras providências. LEI Nº 1.259.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1259

Data: 07/08/1963

Processo: 150/1963

Protocolo: 00150/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 111/1963 - Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade municipal ao DEMA - Departamento de Engenharia e Mecanização Agrícola, destinada a ampliação de suas instalações. ARQUIVADO.

Data: 07/08/1963

Processo: 149/1963

Protocolo: 00149/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 110/1963 - Proíbe o estacionamento de vendedores ambulantes nos logradouros públicos e nas vias públicas da sede do Município e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 07/08/1963

Processo: 148/1963

Protocolo: 00148/1963

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 109/1963 - Contribui para auxiliar a realização, nesta cidade, do Congresso Regional da Juventude Operária Católica. LEI Nº 1.264.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1264