Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/10/1956

Processo: 195/1956

Protocolo: 00195/1956

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 146/56 - Denomina Rua D. Primitiva Giassi a via pública do distrito de Américo Brasiliense, com início na Rua 9 de Julho e término na Praça fronteiriça ao Cemitério Municipal. LEI Nº 532

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 532

Data: 15/10/1956

Processo: 194/1956

Protocolo: 00194/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: OFÍCIO S/N - Solicitando 6 meses de licença do cargo de Prefeito. INDEFERIDO PELA CÂMARA

Data: 09/10/1956

Processo: 193/1956

Protocolo: 00193/1956

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERNIER DE OLIVEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 145/56 - Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões em 1957.

Data: 02/10/1956

Processo: 192/1956

Protocolo: 00192/1956

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 144/56 - Concede subvenção de CR$ 50.000,00 a escritor ou jornalista que apresentar livro sobre as atividades do cientista Frederico de Marco. REJEITADO

Data: 01/10/1956

Processo: 191/1956

Protocolo: 00191/1956

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 143/56 - Suspende a vigencia do artigo 5º e seu parágrafo único da Lei nº 498, de 06 de setembro de 1956, que dispõe sobre medida de caráter finaceiro. ARQUIVADO

Data: 01/10/1956

Processo: 190/1956

Protocolo: 00190/1956

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 142/56 - Modifica a Lei nº 446, de 04 de fevereiro de 1956, que dispõe sobre passeios e guias das vias públicas. VETADO E ACEITO O VETO

Data: 01/10/1956

Processo: 189/1956

Protocolo: 00189/1956

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 141/56 - Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 444, de 04 de fevereiro de 1956, que dispõe sobre pavimentação ou calçamento das vias públicas. VETADO E ACEITO O VETO

Data: 01/10/1956

Processo: 187/1956

Protocolo: 00187/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP 726/56 - Encaminha o recurso interposto pela Sra. Dª. Belmira Pinto Ferraz, contra decisão do Executivo, relativo ao Imposto Predial Urbano. ARQUIVADO - ATO 44/62

Data: 29/09/1956

Processo: 188/1956

Protocolo: 00188/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 140/56 - Orça a receita em CR$ 56.000.000,00 e fixa a despesa em CR$ 74.000.000,00 do Município de Araraquara, para o exercício de 1957. LEI Nº 531

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 531

Data: 25/09/1956

Processo: 186/1956

Protocolo: 00186/1956

Situação: Concluído

Autoria: MIGUEL TEDDE NETTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 139/56 - Dispõe sobre a desincorporação de bens de uso comum do povo e doação à Mitra Diocesana de São Carlos. ARQUIVADO

Data: 25/09/1956

Processo: 185/1956

Protocolo: 00185/1956

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 138/56 - Proíbe a venda ambulante de caldo de cana, refrigerante e similares, nas praças e vias públicas da sede do Município. REJEITADO

Data: 25/09/1956

Processo: 184/1956

Protocolo: 00184/1956

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 137/56 - Abre Crédito Especial no valor de CR$ 4.000,00 para pagamento do projeto original das "Armas e Brasão", de Araraquara. LEI Nº 631

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 631

Data: 25/09/1956

Processo: 183/1956

Protocolo: 00183/1956

Situação: Concluído

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 136/56 - Institui prêmio de CR$ 40.000,00, a quem melhor apresentar a "História de Araraquara", na forma que especifica. LEI Nº 592

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 592

Data: 25/09/1956

Processo: 182/1956

Protocolo: 00182/1956

Situação: Concluído

Autoria: RENATO CORREIA ROCHA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 135/56 - Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 487, de 03 de julho de 1956, que dispõe sobre a publicação do anuário das leis municipais. LEI Nº 508

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 508

Data: 17/09/1956

Processo: 181/1956

Protocolo: 00181/1956

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO GP 686/56 - Recurso interposto pela firma The Texas Company (South America) Ltda, contra decisão do Executivo, relativo ao Imposto de licença. RESOLUÇÃO Nº 29/59