Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/10/1976

Processo: 91/1976

Protocolo: 00091/1976

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 73/76 - Dispõe sobre a exclusão de trecho da zona predominantemente residencial e o transforma em zona residencial comum. REJEITADO

Data: 12/10/1976

Processo: 90/1976

Protocolo: 00090/1976

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/76 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Hugo Nigro. DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, de 12/10/1976

Data: 05/10/1976

Processo: 89/1976

Protocolo: 00089/1976

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/76 - Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e a verba de representação do Vice-Prefeito, para o mandato a iniciar-se em 1º de fevereiro de 1977.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, de 04/11/1976

Data: 04/10/1976

Processo: 88/1976

Protocolo: 00088/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 72/76 - Revigora, até 10 de novembro do corrente ano, os efeitos da Lei nº 2226, de 11 de agosto de 1976, que suspende a aplicação de correção monetária e juros que incidem sobre tributos municipais em atraso.
LEI Nº 2239, de 05/10/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2239

Data: 30/09/1976

Processo: 87/1976

Protocolo: 00087/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 71/76 - Estabelece o orçamento plurianual de investimentos do Município, para o triênio 1977/1979. LEI Nº 2244, de 22/10/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2244

Data: 30/09/1976

Processo: 86/1976

Protocolo: 00086/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 70/76 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1977. LEI Nº 2243, de 22/10/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2243

Data: 28/09/1976

Processo: 85/1976

Protocolo: 00085/1976

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 69/76 - Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - FNDU, dentro do Programa das cidades Médicas do Estado de São Paulo, no valor de Cr$5.440.000,00. LEI Nº 2237, de 28/09/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2237

Data: 21/09/1976

Processo: 84/1976

Protocolo: 00084/1976

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 68/76 - Dispõe sobre o cancelamento de tributos municipais, lançados até a presente data, devidos por cegos, aleijados impossibilitados para o trabalho e dos portadores de doenças malignas e dá outras providências. VETADO - ACEITO O VETO

Data: 21/09/1976

Processo: 83/1976

Protocolo: 00083/1976

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 67/76 - Autoriza a Câmara Municipal de Araraquara a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos vereadores desta edilidade. LEI Nº 2241, de 14/10/1976 (IPESP)

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2241

Data: 21/09/1976

Processo: 82/1976

Protocolo: 00082/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 66/76 - Dispõe sobre a doação de uma área de terra, medindo 1.058,83m², à Sociedade Amigos dos Escoteiros e das Bandeirantes de Araraquara, para a construção de sua sede social.
LEI Nº 2238, de 04/10/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2238

Data: 21/09/1976

Processo: 81/1976

Protocolo: 00081/1976

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 65/76 - Altera o valor das referências de vencimentos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. LEI Nº 2236, de 22/09/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2236

Data: 17/09/1976

Processo: 80/1976

Protocolo: 00080/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 64/76 - Altera o valor das referências de vencimentos dos funcionários do Município de Araraquara e dá outras providências.
LEI Nº 2235, de 21/09/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2235

Data: 17/09/1976

Processo: 79/1976

Protocolo: 00079/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 63/76 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$14.180.562,97, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI Nº 2234, de 21/09/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2234

Data: 15/09/1976

Processo: 78/1976

Protocolo: 00078/1976

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 62/76 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum para a de dominicais, partes ideais de duas faixas de terras de propriedade do Município e autoriza sua alienação, por doação, à Sucocítrico Cutrale S/A, e dá outras providências.
LEI Nº 2240, de 05/10/1976

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2240

Data: 14/09/1976

Processo: 77/1976

Protocolo: 00077/1976

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 61/76 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1742, de 29 de agosto de 1970, que dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de casa própria. VETADO - ACEITO O VETO