Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/10/1968

Processo: 99/1968

Protocolo: 00099/1968

Situação: Concluído

Autoria: ELÉZER PUGLIA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 51/68 - Dispondo sobre o recuo para edificações residenciais e comerciais. VETO TOTAL - ACEITO

Data: 08/10/1968

Processo: 98/1968

Protocolo: 00098/1968

Situação: Concluído

Autoria: ELÉZER PUGLIA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 50/68 - Dispondo que quando se tratar de construção de conjunto residencial superior a 9 unidades tipo econômica, que vise a solucionar o problema habitacional do Município, a área mínima do lote de terreno será de 200,00m². LEI Nº 1662, de 15/10/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1662

Data: 08/10/1968

Processo: 97/1968

Protocolo: 00097/1968

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 49/68 - Dispõe sobre o recuo do alinhamento de edifícios residenciais na zona comercial. LEI Nº 1661, de 15/10/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1661

Data: 08/10/1968

Processo: 96/1968

Protocolo: 00096/1968

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 48/68 - Suspende pelo prazo de 120 dias, a vigência do artigo 64 e seus parágrafos, da Lei nº 1632, de 22 de abril de 1968, que dispõe sobre as Normas Urbanísticas para o Município de Araraquara. VETO TOTAL - ACEITO

Data: 08/10/1968

Processo: 95/1968

Protocolo: 00095/1968

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 47/68 - Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de NCR$630.000,00.
LEI Nº 1666, de 30/10/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1666

Data: 08/10/1968

Processo: 94/1968

Protocolo: 00094/1968

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 46/68 - Autoriza o Município a assinar retificação e ratificação da escritura lavrada em 15 de outubro de 1964, para o efeito de ser retificada área de terreno doada à Igreja Evangélica "Avivamento Bíblico" de Araraquara. LEI Nº 1677, de 02/01/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1677

Data: 03/10/1968

Processo: 93/1968

Protocolo: 00093/1968

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

Assunto: OFÍCIO CIRCULAR Nº 44/68 - Transcrevendo o requerimento nº 93/68, de autoria do vereador José do Nascimento Prado, solicitando das autoridades competentes, a ligação de São Paulo-Brasília, através da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

Data: 02/10/1968

Processo: 92/1968

Protocolo: 00092/1968

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/68 - Prorroga o prazo para o Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Araraquara, dar início à construção de sua sede própria, a que se refere a Lei nº 1376, de 10/06/1968. LEI Nº 1665, de 30/10/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1665

Data: 02/10/1968

Processo: 91/1968

Protocolo: 00091/1968

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 44/68 - Revoga a Lei nº 1425, de 04 de dezembro de 1964, que doou área de terreno ao Centro de Assistência Social "Nossa Senhora Aparecida", e destina a mesma ao Tiro de Guerra nº 6, para a construção de sua sede. LEI Nº 1668, de 26/11/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1668

Data: 30/09/1968

Processo: 90/1968

Protocolo: 00090/1968

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 43/68 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 1969. LEI Nº 1664, de 29/10/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1664

Data: 11/09/1968

Processo: 89/1968

Protocolo: 00089/1968

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Assunto: OFÍCIO CIRCULAR Nº 13/68 - Encaminhando cópia do requerimento nº 206/68, de autoria do vereador Ulysses Buck Peres e outros, contra o "Horário de Verão".

Data: 10/09/1968

Processo: 88/1968

Protocolo: 00088/1968

Situação: Concluído

Autoria: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 42/68 - Suplementa em NCR$1.500,00, o crédito a que se refere a Lei nº 1629, de 03 de abril de 1968. LEI Nº 1660, de 10/10/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1660

Data: 10/09/1968

Processo: 87/1968

Protocolo: 00087/1968

Situação: Concluído

Autoria: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 41/68 - Dispõe sobre a abertura de Crédito no valor de NCR$12.100,00, suplementar à diversas verbas do Poder Legislativo, do orçamento vigente.
LEI Nº 1659, de 10/10/1968

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1659

Data: 10/09/1968

Processo: 86/1968

Protocolo: 00086/1968

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/68 - Prorroga a vigência das Resoluções nº 9, 10 e 39.

Data: 03/09/1968

Processo: 85/1968

Protocolo: 00085/1968

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 40/68 - Dispõe sobre o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. REJEITADO