Câmara Municipal de Araraquara

Procedimento Legislativo Nº 202/1982

Data: 17/12/1982

Processo: 202/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 126/82
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2886, de 04 de dezembro de 1982, que autorizou a contratação de operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências.
LEI 28887, DE 20/12/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2887

Procedimento Legislativo Nº 204/1982

Data: 16/12/1982

Processo: 204/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 128/82
Enquadra para efeito de uso, nas disposições do artigo 142, da Lei nº 1794, de 26/07/71, (Plano Diretor), a área limitada pelas Ruas Itália e Expedicionários do Brasil e Avenidas Cônego Jerônimo Cesar e Sebastião Lacerda Correa, desta cidade.
DEVOLVIDO AO PREFEITO

Procedimento Legislativo Nº 201/1982

Data: 29/11/1982

Processo: 201/1982

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: EDITAL 19/82
Tomada de Preços nº 01/82, para publicação por jornal local diário, da matéria oficial da Câmara Municipal de Araraquara, durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1983.

Procedimento Legislativo Nº 200/1982

Data: 29/11/1982

Processo: 200/1982

Situação: Concluído

Autoria: GERALDO POLEZZE

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 43/82
Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao jornalista Roberto Santos.
DECRETO LEGISLATIVO 207, DE 30/11/82

Procedimento Legislativo Nº 199/1982

Data: 29/11/1982

Processo: 199/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 125/82
Dispõe sobre a contratação com o Banco do Estado de São Paulo S/A, de uma operação de crédito por antecipação da receita, até o montante de CR$220.000,00, que será liquidada até trinta dias depois de encerrado o exercício financeiro de 1983.
LEI 2886, DE 04/12/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2886

Procedimento Legislativo Nº 198/1982

Data: 29/11/1982

Processo: 198/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 124/82 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$2.150.000,00, junto ao departamento Autônomo de Água e Esgoto suplementar a dotações orçamentárias vigentes.
LEI 2883, DE 30/11/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2883

Procedimento Legislativo nº 197/1982

Data: 29/11/1982

Processo: 197/1982

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 123/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$13.900.000,00, junto ao departamento Autônomo de Água e Esgoto, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI 2884, DE 30/11/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2884

Procedimento Legislativo Nº 195/1982

Data: 26/11/1982

Processo: 195/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 121/82
Dispõe sobre a permuta de terreno de propriedade do Município, por outra pertencente ao senhor Francisco Vicente Malara, localizadas nesta cidade.
LEI 2885, DE 30/11/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2885

Procedimento Legislativo Nº 196/1982

Data: 24/11/1982

Processo: 196/1982

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI 122/82
Estende a todos os servidores municipais, indistintamente, inclusive os regidos pela Consolidação das Leis do trabalho, o direito à percepção da extra parte dos vencimentos, prevista na legislação municipal vigente.
VETADO. ACEITO O VETO.