Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/12/1981

Processo: 211/1981

Situação: Concluído

Autoria: JULIO CESAR RENTE FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 126/81 - Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano, as moradias econômicas com até 50m² de área construída.

Data: 02/12/1981

Processo: 210/1981

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 125/81 - Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2770

Data: 02/12/1981

Processo: 209/1981

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR SAFFIOTI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/81 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Prof. Alcyr Azzoni.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, de 02/12/1981

Data: 01/12/1981

Processo: 208/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 124/81 - Dispõe sobre a abertura junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto, de um crédito adicional no valor de Cr$1.500.000,00 suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (despesa com energia elétrica). LEI Nº 2757, de 02/12/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2757

Data: 30/11/1981

Processo: 207/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 123/81 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$77.266.800,00 suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI Nº 2756, de 02/12/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2756

Data: 30/11/1981

Processo: 206/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 122/81 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$600.000,00 suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 3.1.2.0 - Material de Consumo, para a aquisição de medicamentos e outros materiais destinados a manutenção do Pronto Socorro Médico-Odontológico Municipal.
LEI Nº 2758, de 02/12/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2758

Data: 27/11/1981

Processo: 205/1981

Situação: Concluído

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: OFICIO Nº 222/81 - Encaminhando o processo TC nº 2259/81, de prestação de contas do Município de Araraquara, referente ao exercício de 1980.

Data: 26/11/1981

Processo: 204/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 121/81 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$6.400.000,00 suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI Nº 2759, de 02/12/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2759

Data: 24/11/1981

Processo: 203/1981

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: REQUERIMENTO Nº 1069/81 - Solicitando seja constituída uma Comissão Especial de Vereadores, a fim de analisar o fato mencionado pelo vereador Elias Damus, da tribuna da Câmara, sobre a reconstrução do muro de uma borracharia existente na via expressa, bem como a reconstrução da casa de uma senhora, na mesma via, ambos de responsabilidade do Município, os quais não tiveram acolhimento até a presente data por parte do Departamento competente do Município. APROVADO

Data: 24/11/1981

Processo: 202/1981

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/81 - Confere o título de "Cidadão Benemérito" ao Senhor José Luis Cutrale.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, de 24/11/1981

Data: 24/11/1981

Processo: 201/1981

Situação: Concluído

Autoria: JULIO CESAR RENTE FERREIRA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/81 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Senhor Benedicto Henrique Barboza.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, de 24/11/1981

Data: 24/11/1981

Processo: 200/1981

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 120/81 - Isenta as moradias econômicas do pagamento dos emolumentos municipais e das taxas de ligação de água e esgoto. ARQUIVADO

Data: 23/11/1981

Processo: 199/1981

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 119/81 - Dispõe sobre a alteração de valores da escala de referências de vencimentos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. LEI Nº 2754, de 24/11/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2754

Data: 20/11/1981

Processo: 198/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 118/81 - Dispõe sobre alteração dos valores da escala de referência de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
LEI Nº 2753, de 24/11/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2753

Data: 17/11/1981

Processo: 197/1981

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 117/81 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do profissional em contabilidade nos documentos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
LEI Nº 2760, de 02/12/1981

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2760