Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2024

Protocolo: 05255/2024

Guichê: 30047 - 09/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Desafios enfrentados pelo Poder Público na Praça Nossa Senhora do Carmo.

Texto: CONSIDERANDO que a Praça do Carmo tornou-se o cenário de uma série de problemas sociais, havendo pessoas em situação de vulnerabilidade morando em barracas, fazendo suas necessidades fisiológicas no local; CONSIDERANDO que frequentemente há lixo espalhado pela praça; CONSIDERANDO os relatos de vizinhos dando conta de brigas durante a madruga e consumo de drogas no local; CONSIDERANDO os relatos de insegurança dos morados do s arredores; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Quais as estratégias da Administração Pública para modificar a situação da praça?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2024

Protocolo: 05254/2024

Guichê: 29706 - 08/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes à manutenção das faixas de pedestres localizadas na Avenida Padre Francisco Sales Colturato.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana. CONSIDERANDO as faixas de pedestres apagadas e sem manutenção ao longo da Av. 36, uma das avenidas principais da cidade e onde são registrados diariamente incidentes de trânsito; CONSIDERANDO informação desta Secretaria de que irá ser feito repasse do governo estadual para esta finalidade; CONSIDERANDO especialmente os cruzamentos da Av. Padre Francisco Salles Colturato com a Rua Manoel Rodrigues Jacob, Voluntários da Pátria, Professora Adelia Izique; CONSIDERANDO a informação da Secretaria d CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 01 - Há quanto tempo a pintura de trânsito da Av. 36 não recebe manutenção? 02 - Qual a previsão da chegada do recurso estadual e quais as informações acerca do mesmo? 02 - Qual o prazo para a pintura das faixas de sinalização?

Justificativa: É dever deste gabinete garantir a segurança e a eficiência do tráfego na Av. 36, uma das principais vias de nossa cidade. A manutenção adequada das faixas de pedestres é crucial para prevenir acidentes e proteger nossos cidadãos. Este requerimento busca esclarecimentos sobre a situação atual das sinalizações e a aplicação de recursos estaduais prometidos, assegurando ações rápidas e efetivas para resolver essas questões de segurança pública.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2024

Protocolo: 05253/2024

Guichê: 29705 - 08/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações quanto aos protocolos sanitários da maternidade Gota de Leite.

Texto: CONSIDERANDO a recente reportagem dando conta de que teria sido encontrado fezes de ratos embaixo de uma cama hospitalar na Maternidade Gota de Leite, conforme anexo; CONSIDERANDO que a limpeza em instituições de saúde é parte essencial do serviço; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - A instituição constatou a presença de fezes de rato no interior de suas instalações? 2 - Em caso afirmativo, que medidas foram os protocolos sanitários tomados para que o episódio não se repita?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2024

Protocolo: 05252/2024

Guichê: 29704 - 08/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações quanto à ações de segurança e de patrulhamento no bairro Vale do Sol.

Texto: À Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública CONSIDERANDO a crescente preocupação com a segurança no bairro Vale do Sol, especialmente após o recente furto de equipamentos valiosos de uma escola local conforme matéria do portal ACidade ON Araraquara em anexo; CONSIDERANDO que a responsabilidade pela segurança pública é compartilhada entre as forças policiais estaduais e a Secretaria de Segurança Pública Municipal, cada qual com atribuições específicas que devem ser efetivamente coordenadas para garantir a proteção da comunidade; CONSIDERANDO que a eficácia das operações policiais e o adequado patrulhamento são essenciais para prevenir e responder aos incidentes de crime, e que a população precisa entender claramente como essas responsabilidades estão sendo administradas; CONSIDERANDO a importância de um compromisso registrado e transparente por parte das autoridades policiais e da Secretaria Municipal em relação às medidas de segurança implementadas no bairro; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em garantir a transparência e a eficácia na gestão das políticas de segurança pública, em benefício dos cidadãos de Araraquara; REQUEIRO, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que a Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública entre em contato as devidas instituições e encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 01 - Como está estruturado atualmente o patrulhamento no bairro Vale do Sol e quais são as diretrizes específicas para a atuação policial na área? 02 - Existem estatísticas atualizadas sobre o número de ocorrências registradas no bairro Vale do Sol? Como esses dados estão sendo utilizados para planejar ações de segurança? 03 - Existem quantas câmeras vinculadas ao sistema da secretaria de segurança no Vale do Sol? E quais os pontos? 04 - A Secretaria e as forças policiais realizaram um levantamento detalhado das ocorrências em conjunto? Se sim, quais foram as conclusões e medidas adotadas a partir deste levantamento? 05 - Quais compromissos concretos podem ser estabelecidos pela Polícia e pela Secretaria para melhorar a segurança no bairro e garantir a eficácia das respostas a incidentes futuros?

Justificativa: Este requerimento visa assegurar que o bairro Vale do Sol receba a necessária atenção das autoridades de segurança e que medidas eficazes sejam implementadas e comunicadas à população. A clareza na distribuição de responsabilidades e a transparência nas ações são fundamentais para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições de segurança pública.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2024

Protocolo: 05251/2024

Guichê: 29703 - 08/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes à segunda etapa de obra na recém inaugurada - área de lazer no Jardim Paraíso.

Texto: CONSIDERANDO a segunda etapa da obra na recém-inaugurada área de lazer no Jardim Paraíso. CONSIDERANDO que ainda terá a instalação de um sistema de iluminação LED, academia ao ar livre e a construção de uma quadra poliesportiva; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Qual o prazo para entrega da segunda etapa da obra? Favor apresentar o cronograma.   2 - Quais são as próximas etapas?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/05/2024

Protocolo: 05250/2024

Guichê: 29699 - 08/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referenes ao imóvel localizado na Avenida Brasil, nº 890, Centro.

Texto: CONSIDERANDO o imóvel na Av. Brasil, 890, centro, que apresenta sinais de abandono, com mato alto, representando potenciais riscos de segurança, saúde pública e impacto negativo na qualidade de vida e valorização imobiliária do bairro; CONSIDERANDO que o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.276, estipula que um imóvel pode ser arrecadado pelo município quando abandonado pelo proprietário, sem a intenção de mantê-lo em seu patrimônio; CONSIDERANDO que a Lei Ordinária Nº 7733/2012 de Araraquara regulamenta o procedimento para a aplicação do Instituto do Abandono, facilitando a arrecadação de imóveis urbanos que se encontram nessa condição; CONSIDERANDO o Estatuto da Cidade, que incentiva a função social da propriedade urbana e sua correta utilização para o bem-estar dos cidadãos; CONSIDERANDO a necessidade urgente de intervenção municipal para prevenir danos maiores à comunidade e promover o uso adequado do imóvel; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 01 - Qual a situação legal do imóvel neste momento? Ele é de propriedade pública ou privada? Sendo pública, qual órgão é o responsável? Há algum embargo judicial? 02 - Há informações sobre por que o imóvel foi abandonado? Quanto tempo ele está nessa condição? 03 - O IPTU e outros tributos municipais estão sendo regularmente quitados pelo proprietário? A dívida ativa relativa a este imóvel soma qual valor? 04 - O imóvel está em conformidade com as leis locais? Existem violações legais associadas ao estado atual do imóvel? 05 - Existem autuações ou multas aplicadas a este imóvel por este executivo? Se sim quais, quais valores e em quais datas? 06 - Qual é o plano de ação específico da Prefeitura para encaminhar a situação deste imóvel? Quais medidas jurídicas já foram iniciadas? Quais são os resultados até o presente momento? Em qual setor a questão se encontra no momento? 07 - Considerando as questões sanitárias e de possíveis criadouros de dengue existentes por conta do mato alto e entulhos, os setores responsáveis já verificaram o local?

Justificativa: A problemática dos imóveis abandonados em Araraquara é uma questão antiga que afeta significativamente a qualidade de vida de nossa comunidade. Esses imóveis contribuem para a insegurança, deterioração urbana e podem se tornar focos de doenças, impactando negativamente tanto a saúde pública quanto a valorização imobiliária dos bairros. A aplicação das legislações pertinentes, como o Código Civil e a Lei Municipal Nº 7733/2012, é crucial para garantir que esses imóveis cumpram sua função social. Este gabinete está comprometido em colaborar ativamente com todas as partes interessadas para resolver essa questão. Estamos prontos para trabalhar em conjunto com o Poder Executivo e a comunidade para promover soluções eficazes e sustentáveis que transformem esses espaços em áreas benéficas para o município. Agradeço desde já vossos encaminhamentos.

Tipo: Inclusão

Data: 07/05/2024

Protocolo: 05217/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ALCINDO SABINO

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 171/2024 na Ordem do Dia da 155ª Sessão Ordinária.

Tipo: Pesar

Data: 07/05/2024

Protocolo: 05213/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Subscreve: ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Nota de pesar pelo falecimento da Senhora Lucia Tordin Inforsato.

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiada a família enlutada, no sentido de apresentar as mais sinceras e sentidas condolências desta Casa Legislativa, em virtude do falecimento da Senhora Lucia Tordin Inforsato, nada data de ontem, 06 de maio de 2024.

Justificativa: É com profundo pesar que recebemos a triste notícia do falecimento da Senhora Lucia Tordin Inforsato. Neste momento de dor e luto, prestamos nossas mais sinceras condolências à família Inforsato, em especial ao seu filho e nosso estimado amigo, o Presidente do PT, Everson Inforsato. Lucia Tordin Inforsato foi uma mulher admirável, cuja vida foi marcada por sua dedicação à família e à comunidade. Seu legado de amor e cuidado será lembrado por todos aqueles que tiveram a honra de conhecê-la. Nossos corações estão com a família neste momento difícil. Que encontrem conforto na lembrança dos momentos felizes compartilhados ao lado de Lucia e que encontrem forças para superar esta perda irreparável. Expressamos nossa solidariedade e estamos disponíveis para oferecer qualquer apoio necessário neste momento de luto. Dona Lucia deixa como legado sua doçura e bondade. Que descanse em paz.

Tipo: Retirada

Data: 07/05/2024

Protocolo: 05209/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 2680/2024.

Texto: Requer, nos termos do regimento interno, a retirada da indicação 2680/2024, de minha autoria.

Justificativa: Justifica-se em razão da mesma estar com erros.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/05/2024

Protocolo: 05194/2024

Guichê: 29307 - 07/05/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer complementação à resposta ao Requerimento nº 283/2023 sobre recursos financeiros recebidos de Emendas Parlamentares e sua destinação.

Texto: Considerando o Requerimento nº 283/2023, protocolado em 11/04/2023, que solicitava informações sobre o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o CRESEP Hospital De Olhos De Araraquara, bem como a destinação de emendas à unidade. Considerando que em reposta ao requerimento supramencionado foi informado que os recursos financeiros das referidas Emendas Parlamentares nº 36000.4406562/02-200, de autoria do Deputado Federal Vinicius Poit, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a Emenda Parlamentar nº 36000.4365572/02-200, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), não tiveram seus recursos repassados para a Entidade CRESEP, tendo constado que os recursos financeiros estão depositados em Conta Bancária do Fundo Municipal de Saúde de Araraquara. Considerando que referidos recursos não foram repassados à Entidade, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre a utilização das emendas parlamentares acima citadas, destinadas à área da saúde no município de Araraquara, conforme segue:

Justificativa: 1) Detalhamento da Emenda Parlamentar: - Valor total da emenda. - Data de recebimento dos recursos. - Finalidade específica para a qual os recursos foram destinados. 2) Prestação de Contas: - Apresentação de um relatório qualitativo e quantitativo das despesas realizadas com os recursos da emenda. - Comprovação de que os valores foram aplicados conforme o propósito original. - Detalhamento dos resultados alcançados com a utilização dos recursos. 3) Nova Destinação e Plano Operativo de Trabalho: - Caso tenha ocorrido alteração na destinação inicial dos recursos, solicitamos informações sobre a nova finalidade. - Apresentação do plano operativo de trabalho, incluindo ações planejadas e metas estabelecidas para otimizar o uso dos recursos. - Prestação de Serviços e Entidades Beneficiadas. - Informações sobre onde e quando foram prestados os serviços resultantes da aplicação da emenda. - Caso os recursos tenham sido redirecionados para outra entidade, solicitamos esclarecimentos sobre a natureza dessa prestação. 4) Apresentação de Contas Oficialmente Enviada: - Reforçamos a importância de apresentar e destacar onde, quando e para qual órgão foram prestadas as contas referentes à utilização desses recursos públicos. 5) Cópia da Prestação de Contas: - Solicitamos que nos forneça uma cópia oficial da prestação de contas e nos indique onde, quando e para qual órgão responsável ela foi enviada.

Tipo: Retirada

Data: 06/05/2024

Protocolo: 05173/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 2668/2024.

Texto: Requeiro a retirada da indicação nº2668/2024.

Justificativa: A retirada se faz em razão de ajustes do texto no documento

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/05/2024

Protocolo: 05155/2024

Guichê: 29306 - 07/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes às contas dos shows e eventos municipais do Dia do Trabalhador em Araraquara.

Texto: Considerando a realização dos shows e eventos municipais em comemoração ao Dia do Trabalhador em Araraquara, ocorridos recentemente em 1º de maio de 2024; Considerando a importância da transparência e prestação de contas no uso dos recursos públicos;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, solicitando informações detalhadas sobre os recursos financeiros destinados aos shows e eventos municipais realizados em comemoração ao Dia dos Trabalhadores em Araraquara. 1 - Qual foi o montante total de recursos públicos destinados à realização dos shows e eventos municipais no Dia do Trabalhador em Araraquara? 2 - Detalhar os gastos específicos realizados nos shows e eventos, discriminados por despesas como cachês de artistas, estrutura de palco, equipamentos de som e iluminação, segurança, divulgação, entre outros. 3 - Informar quais foram os artistas ou bandas contratados para se apresentarem nos eventos e shows municipais.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 326/2024

Tipo: Audiência Pública

Data: 03/05/2024

Protocolo: 05139/2024

Guichê: 28950 - 06/05/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Coautoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Requer a realização de audiências públicas para discussões sobre o Projeto de Lei nº 163/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025).

Tipo: Retirada

Data: 03/05/2024

Protocolo: 05135/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 2646/2024.

Texto: Solicita a Retirada da indicação 2646/2024

Justificativa: A solicitação se faz adequada para ajustes no texto.

Tipo: Retirada

Data: 02/05/2024

Protocolo: 05076/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Requer a retirada da Indicação nº 2611/2024.

Texto: Requer, nos termos do regimento interno, a retirada da indicação 2611/2024, de minha autoria.

Justificativa: Justifica-se em razão da mesma estar com erros.