Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Retirada

Data: 11/12/2023

Protocolo: 12536/2023

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Retirar as indicações 609, 6007 e 6005.

Texto: Solicita a retirada das indicações 609, 6007 e 6005.

Justificativa: A retirada se faz necessária devido a retificações no texto.

Tipo: Congratulações

Data: 08/12/2023

Protocolo: 12513/2023

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Araraquara – Unesp, em especial ao Profº Drº André Gonzaga dos Santos e toda sua equipe, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo.

Tipo: Congratulações

Data: 08/12/2023

Protocolo: 12505/2023

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Congratulações à Paróquia São Pedro e Santa Luzia

Texto: Requeiro, observado o artigo 210 do Regimento Interno, que seja oficiado à Paróquia São Pedro e Santa Luzia, apresentando-lhe as mais efusivas congratulações deste Legislativo.

Justificativa: As presentes congratulações se justificam em razão da comemoração dos seus 10 anos de criação, comemorado no dia 13 de dezembro.

Tipo: Audiência Pública

Data: 07/12/2023

Protocolo: 12481/2023

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Audiência Pública “Plantar água, defender a Paludosa e germinar futuro”.

Tipo: Retirada

Data: 07/12/2023

Protocolo: 12474/2023

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requeiro a retirada da indicação 5960/2023.

Texto: Solicito a gentileza da retirada da indicação 5960/2023 por ter sido inserida com erro no anexo.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 07/12/2023

Protocolo: 12469/2023

Guichê: 19932 - 08/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Requer informações sobre os cadastros dos túmulos dos cemitérios de Araraquara-SP.

Texto: CONSIDERANDO os dispositivos da Constituição Federal de 1988, a qual prevê em seu art. 29 que “o Município reger-se-á por Lei Orgânica”; atribuindo competência aos Municípios, em “legislar sobre os assuntos de interesse local”, conforme previsto no inciso I, do art. 30. O art. 31 prevê que “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei”. CONSIDERANDO que como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público, fiscalizando as ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. CONSIDERANDO a Lei Complementar (LC) nº 971, de 10 de junho de 2022 prevê regras claras para a organização e o funcionamento dos cemitérios municipais de Araraquara. CONSIDERANDO que os objetivos da LC é a regularização de todas as sepulturas, jazigos e ossuários. CONSIDERANDO que o prazo para cadastro já se encerrou.

Justificativa: Diante do exposto, requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, a seguinte informação documentada: 1) Após os cadastros dos túmulos, quantos foram cadastrados e quantos ficaram em posse da Prefeitura? 2) Outras informações oportunas.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1016/2023

Tipo: Vista

Data: 07/12/2023

Protocolo: 12454/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Vista de 10 (dez) dias do Projeto de Lei nº 400/2023.

Tipo: Audiência Pública

Data: 06/12/2023

Protocolo: 12452/2023

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA

Assunto: Requer a alteração de data da audiência pública solicitada no Requerimento nº 963/2023.

Texto: Requeremos, mui respeitosamente, a alteração de data da audiência pública solicitada no Requerimento nº 963/2023, marcada inicialmente para o dia 07/12/2023, uma vez que a Secretária da Saúde, Eliana Honaim, componente principal do evento, precisou solicitar o re-agendamento em caráter emergencial. Solicitamos que, se possível, a nova data seja 14/12/2023, quinta feira, às 14h. Agradecemos desde já.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/12/2023

Protocolo: 12451/2023

Guichê: 19624 - 07/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Requer informações a respeito das ocupações irregulares para fins de moradia em Áreas de Preservação Permanente.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1013/2023

Tipo: Inclusão

Data: 05/12/2023

Protocolo: 12430/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LUNA MEYER

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão dos Projetos de Decreto Legislativo nº 40 e 42/2023 na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/12/2023

Protocolo: 12429/2023

Guichê: 19623 - 07/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Solicito informações a respeito da quantidade de pessoas que estão diagnosticadas com doenças graves, degenerativas, raras, suas patologias e tratamentos em Araraquara e territorialidade.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1011/2023

Tipo: Inclusão

Data: 05/12/2023

Protocolo: 12421/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2023 na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/12/2023

Protocolo: 12417/2023

Guichê: 19622 - 07/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações detalhadas acerca do Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Texto: Considerando que em 23 de novembro, foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando parâmetros do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Considerando que a alteração aumenta a alíquota incidente do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, passando de 2% para 3%, o que representa um aumento de 50%. Considerando que como justificativa ao projeto foi apontada a necessidade de custeio (contrapartida) da Municipalidade para com o transporte coletivo municipal, se fazendo necessária a previsão de nova fonte de receita, com o incremento na arrecadação do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), nos termos do Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando que o Projeto apresentado não veio acompanhado de nenhum tipo de demonstrativo financeiro.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Enviar os estudos efetuados e planilhas detalhadas que façam uma projeção de quanto seria o aumento no transporte público e de qual valor seria necessário para a Prefeitura subsidiar a falta desse aumento. 2) Enviar os estudos efetuados e planilhas detalhadas que demonstrem qual a previsão de incremento na arrecadação esperado após o aumento proposto no ITBI. 3) Enviar detalhadamente os estudos e cálculos efetuados para que se chegasse matematicamente à conclusão de que essa seria a alíquota necessária para cobrir esses custos, apontando o porquê desse o aumento de 50% ser a única, ou a melhor, maneira de abordar a questão.

Documentos Relacionados: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 1009/2023

Tipo: Inclusão

Data: 05/12/2023

Protocolo: 12415/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Inclusão do Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação nº 499/2023 ao Procedimento Legislativo nº 11/2023

Tipo: Inclusão

Data: 05/12/2023

Protocolo: 12414/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: EMANOEL SPONTON

Subscreve: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2023 na Ordem do Dia da 138ª Sessão Ordinária