Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Vereador

Data: 12/09/1997

Processo: 195/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 105, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que as sessões ordinárias serão sempre às segundas-feiras, tendo seu início às 17:45 horas.

Documentos Relacionados: Resolução nº 228/1997

Tipo: Vereador

Data: 08/09/1997

Processo: 181/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 21, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a estabelecer que a destituição de membro da Mesa somente ocorrerá com aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara, conforme dispõe o parágrafo 5º, do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal.

Documentos Relacionados: Resolução nº 229/1997

Tipo: Vereador

Data: 05/08/1997

Processo: 166/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Proíbe a inclusão de proposições na Ordem do Dia, sem que cópias das mesmas sejam distribuídas com antecedência aos vereadores e dá outras providências. ARQUIVADO.

Tipo: Vereador

Data: 27/05/1997

Processo: 112/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Dispõe sobre a comemoração do "Dia da Vitória dos aliados na Europa, na Segunda Guerra Mundial" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Resolução nº 227/1997

Tipo: Vereador

Data: 21/05/1997

Processo: 107/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Determina prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância instituída pelo Ato nº 028/1997 - Processo nº 058/1997, para apurar possíveis irregularidades envolvendo a relação da Câmara Municipal com seus fornecedores. ARQUIVADO.

Tipo: Vereador

Data: 18/03/1997

Processo: 53/1997

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Acrescenta dispositivos ao artigo 43, da Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), de modo a criar o Colégio de Líderes no Legislativo. REJEITADO.

Tipo: Vereador

Data: 04/03/1997

Processo: 41/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: Acrescenta dispositivos à Resolução nº 178, de 18 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e dá outras providências.

Tipo: Vereador

Data: 18/02/1997

Processo: 28/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: DOMINGOS CASUSCELLI NETO

Assunto: Dispõe sobre a instituição da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO.

Tipo: Vereador

Data: 18/02/1997

Processo: 23/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Regula o arquivamento de proposições de legislatura anterior e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Resolução nº 226/1997

Tipo: Vereador

Data: 06/09/0194

Processo: 185/1994

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Revogando Resolução nº 185, de 29/06/93, que introduziu alteração na resolução nº 178, de 18/12/92 (regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), estabelecendo que sempre que houver parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, pela inconstitucionalidade e ilegalidade de qualquer proposição, será observada tramitação especial para sua apreciação. Arquivado.