Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/06/2024

Situação: Veto mantido

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto total ao Projeto de Lei nº 222/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 194.468,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.

Observações: Os três vetos compõem um só documento e serão votados conjuntamente, uma única vez. A Correspondência Recebida nº 320/2024 - protocolizada sob o nº 6779/2024, em 24 de junho de 2024 - opõe veto aos projetos de lei nº 222/2024, nº 226/2024 e nº 229/2024.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 222/2024

Data: 24/06/2024

Situação: Veto mantido

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto total ao Projeto de Lei nº 226/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.892.135,45 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado à contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis, e dá outras providências.

Observações: Os três vetos compõem um só documento e serão votados conjuntamente, uma única vez. A Correspondência Recebida nº 320/2024 - protocolizada sob o nº 6779/2024, em 24 de junho de 2024 - opõe veto aos projetos de lei nº 222/2024, nº 226/2024 e nº 229/2024.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 226/2024

Data: 24/06/2024

Situação: Veto mantido

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Veto total ao Projeto de Lei nº 229/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.

Observações: Os três vetos compõem um só documento e serão votados conjuntamente, uma única vez. A Correspondência Recebida nº 320/2024 - protocolizada sob o nº 6779/2024, em 24 de junho de 2024 - opõe veto aos projetos de lei nº 222/2024, nº 226/2024 e nº 229/2024.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 229/2024