Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/06/1982

Processo: 98/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 62/82
Dispõe sobre a concessão do uso gratuito de uma área de 13,50m², no imóvel situado no Distrito de Motuca, à Telecomunicações de São Paulo - TELESP, para fins de continuação do funcionamento do Posto Público naquela localidade.
LEI 2.824, DE 05/07/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2824

Data: 22/06/1982

Processo: 97/1982

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/82
Confere o Diploma de "Honra ao Mérito", à Irmandade da Santa Casa de MIsericórdia de Araraquara.
DECRETO LEGISLATIVO 177, 22/06/82

Data: 16/06/1982

Processo: 96/1982

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: REQUERIMENTO 548/82
Solicitando ao Presidente da República e às Mesas Diretoras do Congresso Nacional, o estabelecimento de estudos destinados a suprirem da reforma eleitoral, a presença sinistra e anti-democrática do VOTO VINCULADO.
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA
APROVADO O PARECER.

Data: 16/06/1982

Processo: 95/1982

Situação: Concluído

Autoria: MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR

Assunto: REQUERIMENTO 539/82
Solicitando que fique constando dos anais desta Casa, o artigo publicado no jornal local "O Imparcial", em sua edição de 30/05/82, sob o título "Diretoria da Faculdade de Direito homenageia Maria Luiza Moretti".
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA.

Data: 11/06/1982

Processo: 94/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 60/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$32.700.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.
LEI 2.813, DE 17/06/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2813

Data: 09/06/1982

Processo: 93/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 60/82
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$1.250.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, do Poder Legislativo.
LEI 2.812, DE 17/06/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2812

Data: 02/06/1982

Processo: 92/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 59/82
Dispõe sobre assinatura de novo Termo de Convênio, em substituição ao de que trata a Lei 2.681, de 15/06/1981, relacionado com a instalação do Posto de Atendimento de Araraquara, da Secretaria de Estado das Relações do Trabalho, do Governo do Estado de São Paulo.
LEI 2.821, DE 24/06/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2821

Data: 01/06/1982

Processo: 91/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 58/82
Desafeta área de terreno localizada no loteamento Vila Independência, na confluência da Rua Dante Giazzi, Avenida Professor Habib Khodor e Rua Manoel Saavedra, desta cidade, da condição de bem de uso comum do povo para a de bem dominical para efeito de alienação, por venda, mediante concorrência pública e dá outras providências.
LEI 2.828, DE 05/08/82

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2828

Data: 01/06/1982

Processo: 90/1982

Situação: Concluído

Autoria: OSWALDO PRANDO

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 12/82
Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor Shinkan Kuniyoshi.
DECRETO LEGISLATIVO 176, DE 17/06/1982

Data: 25/05/1982

Processo: 89/1982

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 469/82
Solicitando que seja constado dos anis da Casa, a íntegra do Decreto Estadual nº 18..881, de 12 de maio de 1982, publicado no Diário Oficial do dia 13 e que cria a 12ª Região Administrativa do Estado, com sede em nosa cidade.
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA - APROVADO O PARECER.

Data: 20/05/1982

Processo: 88/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 057/82 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional no valor de Cr$6.900.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente codificada sob nº 4.1.1.0 - Obras e Instalações (execução de serviço de pavimentação da Rua Carvalho Filho, desta cidade). DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Data: 19/05/1982

Processo: 87/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 56/82
Dispõe sobre a celebração de convênio coma Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, no valor de Cr$7.000.000,00, visando a obtenção de recursos destinados às obras de canalização do Córrego da Servidão.
LEI 2.817, DE 17/06/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2817

Data: 18/05/1982

Processo: 86/1982

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 55/82
Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de transporte coletivo da Companhi Troleibus Araraquara e em veículos de aluguel providos de taximetros.
VETO TOTAL ACEITO

Data: 17/05/1982

Processo: 85/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 54/82
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais a entidades de assitência médica, hospitalar e dentárias, durante o exercício de 1982 e dá outras providências.
LEI 2.184, DE 17/06/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2814

Data: 17/05/1982

Processo: 84/1982

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 53/82
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais a entidades esportivas, durante o exercício de 1982 e dá outras providências.
LEI 2.820, DE 17/06/1982

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 2820