Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/04/1973

Processo: 28/1973

Protocolo: 00028/1973

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: CONVITE Nº 01/73
Convite para alienação (venda) de jornais velhod.
ACEITA A PROPOSTA DO SR. FRANCISCO MERLOS

Data: 24/04/1973

Processo: 27/1973

Protocolo: 00027/1973

Situação: Concluído

Autoria: ARNALDO IZIQUE CARAMURÚ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 133/73
Solicitando seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de mandar proibir certos abusos cometidos pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, mencionados no referido requerimento.
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO.

Data: 16/04/1973

Processo: 26/1973

Protocolo: 00026/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 18/73
Altera a redação do artigo 3º e revoga o artigo 18, da lei nº 1697, de 2 de junho de 1969 (cria o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara- D.A.A.E.)
LEI 1976, DE 28/05/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1976

Data: 16/04/1973

Processo: 25/1973

Protocolo: 00025/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 17/73
Autoriza o Município, a doar à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos, uma área de terra com 3.033,25 m², destinada a construção de um Centro de Triagem e outras dependências.
LEI 1973, DE 09/05/1973.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1973

Data: 16/04/1973

Processo: 24/1973

Protocolo: 00024/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 16/73
Autoriza o Município, a doar ao Governo do Estado de São Paulo, uma área de terra localizada no Jardim Imperador (para construção da Cadeia Padrão).
LEI 1974, DE 09/05/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1974

Data: 16/04/1973

Processo: 23/1973

Protocolo: 00023/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 15/73
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos, a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica, dispondo sobre a perfuração, nesta cidade, de um poço profundo.
LEI 1972, DE 24/04/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1972

Data: 10/04/1973

Processo: 22/1973

Protocolo: 00022/1973

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LAURINDO FERREIRA FILHO

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/73
Confere o título de "Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa", ao Exmo. Sr. Rubens Cruz, ex-Prefeito Municipal de Araraquara.
DECRETO LEGISLATIVO 53, DE 17/04/1973

Data: 05/04/1973

Processo: 21/1973

Protocolo: 00021/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 14/73
Autoriza o Prefeito, em nome do Município a firmar convênioi coma Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, para prestação de serviços de consultas médicas e de pronto socorro aos municípes, no Pronto Socorro de sua propriedade e dá outras providências.
LEI 1970, DE 13/04/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1971

Data: 28/03/1973

Processo: 20/1973

Protocolo: 00020/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 13/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$100.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob número 3 1 4 0 - 05 - Encargos Diversos.
LEI 1970, DE 13/04/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1970

Data: 20/03/1973

Processo: 19/1973

Protocolo: 00019/1973

Situação: Concluído

Autoria: LAURINDO FERREIRA FILHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 12/73
Dispõe sobre normas de proteção contra incêndios e dá outras providências.
LEI 1989, DE 11/07/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1989

Data: 19/03/1973

Processo: 18/1973

Protocolo: 00018/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 11/73
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, no corrente exercício, auxílios e subvenções a entidades diversas no total de Cr$ 112.000,00
LEI 1969, DE 13/04/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1969

Data: 19/03/1973

Processo: 17/1973

Protocolo: 00017/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 10/73
Autoriza o Prefeito Municipal a doar, à Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, à Santa Casa Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara e ao Serviço de Obras Sociais de Araraquara, a cada uma um veículo tipo ambulância - ano de fabricação 1969, a fim de serem empregados em serviços de pronto socorro e assistenciais.
LEI 1968, DE 13/04/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1968

Data: 13/03/1973

Processo: 16/1973

Protocolo: 00016/1973

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 9/73
Revaloriza as referências de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Araraquara.
LEI 1964, DE 23/03/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1964

Data: 13/03/1973

Processo: 15/1973

Protocolo: 00015/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 8/73
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$35.000,00, destinado a concessão de um auxílio à Associação Comercial e Industrial de Araraquara, e com a finalidade da mesma instalar e funcionar em Araraquara, junto a Agência da Empresa Brasileira de Correios a Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, uma Cabine Pública de Telex.
LEI 1967, DE 28/03/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1967

Data: 12/03/1973

Processo: 14/1973

Protocolo: 00014/1973

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 7/73
Revaloriza as referências de vencimentos dos funcionários do Município e dá outras providências.
LEI 1965, DE 23/03/1973

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1965