Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/08/1965

Processo: 102/1965

Protocolo: 00102/1965

Situação: Concluído

Autoria: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE BRAGANCA PAULISTA

Assunto: CIRCULAR Nº 004/1965 - Transcrevendo o requerimento nº 202/1965, de autoria do vereador Hafiz Abi Chedid e outros, solicitando apoio contra a passagem da cobrança dos Impostos de Sisa e Indústrias e Profissões dos Municípios para a União.

Data: 24/08/1965

Processo: 101/1965

Protocolo: 00101/1965

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/1965 - Dispõe sobre a criação da Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal.

Data: 24/08/1965

Processo: 100/1965

Protocolo: 00100/1965

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 066/1965 - Autoriza o Prefeito celebrar contrato com o Departamento de Obras Públicas da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, a executar as obras de reparos gerais e necessários no madeiramento de dependências sanitárias da Escola Mista Típica Rural de Nova Paulicéia. LEI Nº 1.466, de 08/09/1965.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1466

Data: 24/08/1965

Processo: 99/1965

Protocolo: 00099/1965

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 065/1965 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 137.484.362,00. LEI Nº 1.468, de 08/09/1965.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1468

Data: 19/08/1965

Processo: 98/1965

Protocolo: 00098/1965

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Assunto: OFICIO Nº 03106/1965 - Transcrevendo o requerimento nº 1580/1965, de autoria do vereador Pedro A. de A. Marques e outros, solicitando apoio contra a elevação das tarifas de energia elétrica.

Data: 17/08/1965

Processo: 97/1965

Protocolo: 00097/1965

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 064/1965 - Dispõe sobre a leitura da taxa de consumo de água. VETADO.

Data: 17/08/1965

Processo: 96/1965

Protocolo: 00096/1965

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 063/1965 - Denomina Rua Pedro Martini, a via pública localizada entre as Ruas Armando Sales de Oliveira e Manoel Rodrigues Jacob, com início na Av. Padre Francisco Colturato. LEI Nº 1.474, de 21/09/1965.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1474

Data: 17/08/1965

Processo: 95/1965

Protocolo: 00095/1965

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 062/1965 - Dispõe sobre concessão de Cadeiras-prêmio a alunos que se destacarem no Curso de Formação de Professores Primários.

Data: 17/08/1965

Processo: 94/1965

Protocolo: 00094/1965

Situação: Concluído

Autoria: ÁLVARO WALDEMAR COLINO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 061/1965 - Suplementa em Cr$ 14.541.433,00, verbas do Poder Legislativo. LEI Nº 1.467, de 08/09/1965.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1467

Data: 17/08/1965

Processo: 93/1965

Protocolo: 00093/1965

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 060/1965 - Autoriza o Prefeito Municipal, a vender na Bolsa Oficial de Valores de São Paulo, as ações da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A. LEI Nº 1.478, de 01/10/1965.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1478

Data: 10/08/1965

Processo: 92/1965

Protocolo: 00092/1965

Situação: Concluído

Autoria: JOBAL AMARAL VELLOSA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 059/1965 - Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, a ASPA - Associação dos Servidores Públicos de Araraquara. LEI Nº 1.473, de 17/09/1965.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1473

Data: 10/08/1965

Processo: 91/1965

Protocolo: 00091/1965

Situação: Concluído

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 058/1965 - Isenta pelo prazo de 90 dias, do pagamento da taxa de consumo d'água, as construções que forem iniciadas na cidade. VETADO.

Data: 10/08/1965

Processo: 90/1965

Protocolo: 00090/1965

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 057/1965 - Dispõe sobre a doação de área de terreno à Sociedade Propagadora "Soverdi", para construção de edifício destinado a estabelecimento de ensino, recebendo em troca dessa doação, de volta, o terreno que foi doado aos Irmãos Lassalistas. REJEITADO.

Data: 10/08/1965

Processo: 89/1965

Protocolo: 00089/1965

Situação: Concluído

Autoria: WILMO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 056/1965 - Obriga as indústrias ao uso de filtros em chaminés e dá outras providências.

Data: 06/08/1965

Processo: 88/1965

Protocolo: 00088/1965

Situação: Concluído

Autoria: EVERALDO ISIDORO DA SILVA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 349/1965 - Nomeando Comissão Especial, com a finalidade de indicar e posteriormente informar a esta Casa, a maneira pela qual está sendo utilizado o terreno doado à Sociedade Pró Construção da Casa Própria de Araraquara, de que trata a lei nº 1418, de 27/11/1964. APROVADO.